6066258-86.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 343,56

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCILENE ALBERTO DA FONSECA

CPF 523.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 22:28

Juntada de Alvará

27/11/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOCILENE ALBERTO DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066258-86.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade]

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/09/2025, 08:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/09/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 09:08

Despacho

•31/01/2025, 09:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Petição

•23/04/2025, 18:10

Ato ordinatório

•20/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

•20/05/2025, 14:57

Petição

•30/06/2025, 22:24

Decisão

•03/07/2025, 11:52

Decisão

•03/07/2025, 11:52

Decisão

•08/09/2025, 12:36

Decisão

•18/09/2025, 08:17

Ato ordinatório

•24/11/2025, 10:58

Ato ordinatório

•24/11/2025, 10:58