6000905-65.2025.8.03.0001

Tutela Antecipada AntecedenteTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

FERNANDO ANTHONY LIMA RENTEIRO

CPF 064.***.***-08

Autor

MARLOS SANDEN RENTEIRO FERREIRA

CPF 008.***.***-75

Autor

SUYANE SILVA DE LIMA

CPF 945.***.***-04

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTHEFANY DE SOUZA PANTOJA

OAB/AP 6017•Representa: ATIVO

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de FERNANDO ANTHONY LIMA RENTEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:55

Publicado Notificação em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000905-65.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Incidência: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ] CRIAN

10/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 20:43

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:25

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 12:39

Decisão

•14/02/2025, 11:52

Outros Documentos

•24/04/2025, 08:24

Outros Documentos

•24/04/2025, 08:24

Outros Documentos

•24/04/2025, 08:24

Outros Documentos

•24/04/2025, 08:24

Outros Documentos

•24/04/2025, 08:24

Outros Documentos

•25/04/2025, 15:03

Outros Documentos

•25/04/2025, 15:03

Outros Documentos

•25/04/2025, 15:03

Outros Documentos

•25/04/2025, 15:03

Decisão

•17/05/2025, 18:24

Decisão

•11/09/2025, 18:47

Decisão

•03/12/2025, 20:43