6004309-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.023,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELEN CRISTINA DE ALENCAR FIGUEIREDO

CPF 800.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:58

Processo Desarquivado

21/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE ALENCAR FIGUEIREDO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:00

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 10:24

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:19

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE ALENCAR FIGUEIREDO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•16/02/2025, 20:14

Despacho

•16/02/2025, 20:14

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Ato ordinatório

•20/05/2025, 19:52

Ato ordinatório

•20/05/2025, 19:52

Ato ordinatório

•12/06/2025, 12:44

Ato ordinatório

•12/06/2025, 12:44

Decisão

•11/08/2025, 23:16

Decisão

•02/09/2025, 09:13

Ato ordinatório

•05/11/2025, 08:06

Ato ordinatório

•05/11/2025, 08:06