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0008466-82.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ENILDO PENA DO AMARAL
OAB/AP 3527•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 15:39Conclusos para decisão
30/03/2026, 14:04Recebidos os autos
30/03/2026, 11:26Processo Reativado
30/03/2026, 11:26Juntada de certidão
30/03/2026, 11:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/09/2025, 10:18Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025, 19:14Recebidos os autos
10/07/2025, 10:22Recebidos os autos
10/07/2025, 10:21Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
08/07/2025, 10:46Juntada de Petição (outras)
08/07/2025, 10:46Recebidos os autos
27/06/2025, 12:31Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
27/06/2025, 10:20Recebidos os autos
27/06/2025, 10:19Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
27/06/2025, 09:46Documentos
Decisão
•08/05/2024, 12:59
Decisão
•22/05/2024, 20:54
Decisão
•10/06/2024, 13:46
Decisão
•18/06/2024, 13:35
Despacho
•12/08/2024, 19:08
Despacho
•14/08/2024, 20:01
Decisão
•15/08/2024, 17:16
Decisão
•13/11/2024, 11:13
Decisão
•06/12/2024, 11:47
Despacho
•08/01/2025, 20:52
Sentença
•25/02/2025, 12:16
Decisão
•12/03/2025, 09:02
Decisão
•24/04/2025, 15:07
Despacho
•09/05/2025, 23:36
Despacho
•09/05/2025, 23:36