0004534-89.2024.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

EDILEUZA COSTA REZENDE

CPF 144.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor REMANESCENTE de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

03/07/2025, 08:11

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000109/2025 de 23/06/2025.

01/07/2025, 01:00

Certifico que os autos permanecerão aguardando prazo para manifestação da parte DEVEDORA.

30/06/2025, 10:58

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2025 16:38:44 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

30/06/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2025 em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000109/2025

20/06/2025, 18:32

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2025054847LRITP

20/06/2025, 12:24

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2025 16:38:44 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

20/06/2025, 12:23

DECISÃO (17/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2025

20/06/2025, 12:23

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 47 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) Em (...)

17/06/2025, 16:38

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 12:57:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

17/06/2025, 12:58

Conclusão

17/06/2025, 12:58

Remessa

17/06/2025, 11:35

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a EDILEUZA COSTA REZENDE no valor de R$ 40.787,05.

17/06/2025, 11:35

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2025, às 10:26:29, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

16/06/2025, 10:26

Documentos

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