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6025531-22.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2023
Valor da Causa
R$ 11.984,08
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA SEBASTIANA BRAGA COUTINHO
CPF 182.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA BRAGA COUTINHO em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 12:43Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 10:43Arquivado Definitivamente
07/02/2026, 21:17Ato ordinatório praticado
07/02/2026, 21:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2026, 21:17Processo Desarquivado
04/02/2026, 17:15Processo Reativado
04/02/2026, 17:15Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
04/02/2026, 13:38Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 08:28Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA BRAGA COUTINHO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:22Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 07:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 15:26Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 15:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:57Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:55Documentos
Despacho
•10/01/2024, 08:42
Decisão
•31/01/2024, 14:59
Sentença
•18/07/2024, 21:28
Ato ordinatório
•14/08/2024, 09:05
Ato ordinatório
•26/08/2024, 11:13
Ato ordinatório
•25/10/2024, 08:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/01/2025, 18:58
Decisão
•16/01/2025, 09:42
Decisão
•26/03/2025, 11:05
Decisão
•20/05/2025, 21:46
Decisão
•20/05/2025, 21:46
Decisão
•25/06/2025, 22:40
Decisão
•18/07/2025, 12:41
Decisão
•28/08/2025, 19:04
Decisão
•30/09/2025, 12:48