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6012465-04.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.182,76
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CIRLEIA NARCISO
CPF 509.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:28Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/03/2026, 09:12Conclusos para decisão
13/03/2026, 11:21Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 13:06Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/11/2025, 15:56Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/11/2025, 15:56Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/11/2025, 15:56Determinada expedição de Precatório/RPV
15/10/2025, 09:56Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/10/2025, 09:18Conclusos para decisão
09/10/2025, 09:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:18Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 02:03Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025, 12:31Documentos
Decisão
•12/03/2025, 10:32
Decisão
•12/03/2025, 10:32
Ato ordinatório
•07/04/2025, 12:09
Ato ordinatório
•07/04/2025, 12:09
Sentença
•21/05/2025, 08:44
Sentença
•21/05/2025, 08:44
Decisão
•04/07/2025, 09:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/07/2025, 16:16
Planilha de Cálculo
•11/07/2025, 16:16
Ato ordinatório
•25/08/2025, 12:31
Ato ordinatório
•25/08/2025, 12:31
Decisão
•15/10/2025, 09:56
Decisão
•23/03/2026, 09:12