6018546-66.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.030,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA

CPF 774.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:38

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 23:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018546-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora form Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 14:15

Extinto o processo por desistência

03/06/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:42

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018546-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ao dar início à minuta da sentença, constatei que, tramitou Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 08:46

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 10:05

Decisão

•08/04/2025, 10:05

Decisão

•14/05/2025, 11:41

Decisão

•21/05/2025, 08:46

Decisão

•21/05/2025, 08:46

Sentença

•03/06/2025, 20:11