6030032-48.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.899,51

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MARCIO VINICIUS TEIXEIRA SILVA

CPF 423.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS TEIXEIRA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:09

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:09

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 12:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#64

•16/06/2025, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 13:38

TipoProcessoDocumento#62

•04/09/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2025, 09:58

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2025, 12:24