6004177-67.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.291,37

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIULIANO JOAQUIM FAVACHO AMORAS

CPF 681.***.***-15

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

WILIANE DA SILVA FAVACHO

OAB/AP 1620•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de GIULIANO JOAQUIM FAVACHO AMORAS - CPF: 681.814.262-15 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Liminar

05/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:17

Juntada de Certidão

22/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 17:14

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2025, 21:32

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 08:48

TipoProcessoDocumento#62

•14/08/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#62

•11/11/2025, 15:17

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 12:35

TipoProcessoDocumento#63

•22/04/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#74

•05/05/2026, 15:03