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6028178-19.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 7.268,06
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELIANA DIAS SANTANA DOS SANTOS
CPF 316.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 14:34Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 14:34Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:25Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/03/2026, 09:40Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/03/2026, 09:40Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/03/2026, 09:40Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 12:08Determinada expedição de Precatório/RPV
03/12/2025, 18:24Conclusos para decisão
25/11/2025, 20:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2025, 00:12Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2025, 10:20Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 18:07Documentos
Decisão
•21/05/2025, 08:50
Decisão
•21/05/2025, 08:50
Despacho
•26/06/2025, 09:19
Despacho
•26/06/2025, 09:19
Sentença
•05/09/2025, 19:24
Sentença
•05/09/2025, 19:24
Petição
•29/09/2025, 18:07
Ato ordinatório
•03/10/2025, 10:20
Ato ordinatório
•03/10/2025, 10:20
Decisão
•03/12/2025, 18:24
Ato ordinatório
•24/02/2026, 12:08
Decisão
•16/03/2026, 14:34
Decisão
•16/03/2026, 14:34