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6000150-66.2024.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 28.501,73
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
JOSE MELO DE LIMA JUNIOR
CPF 825.***.***-20
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/04/2025, 11:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/04/2025, 11:37Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025, 11:37Juntada de Certidão
02/04/2025, 11:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
15/03/2025, 08:48Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 18:51Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 18:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.925.222/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido
28/02/2025, 18:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025, 09:21Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/02/2025, 09:20Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 09:08Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•09/02/2024, 07:38
TipoProcessoDocumento#64
•14/05/2024, 11:45
TipoProcessoDocumento#62
•16/10/2024, 22:14
TipoProcessoDocumento#36
•04/11/2024, 14:14
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2025, 08:54
TipoProcessoDocumento#74
•28/02/2025, 18:51
TipoProcessoDocumento#74
•28/02/2025, 18:51
TipoProcessoDocumento#74
•28/02/2025, 18:51