6059518-15.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLAUDIA ALMEIDA MIRANDA

CPF 006.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/05/2026, 21:31

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:52

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:34

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 13:18

Decisão

•25/11/2024, 13:18

Outros Documentos

•31/01/2025, 19:25

Decisão

•17/02/2025, 08:37

Decisão

•17/02/2025, 08:37

Decisão

•01/04/2025, 08:35

Decisão

•01/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

•09/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

•09/04/2025, 08:35

Sentença

•21/05/2025, 09:55

Sentença

•21/05/2025, 09:55

Decisão

•21/08/2025, 11:42

Decisão

•21/08/2025, 11:42

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Despacho

•19/02/2026, 19:23