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0054961-05.2015.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2015
Valor da Causa
R$ 14.817,49
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ADELAIDE DE NAZARE ESPINDOLA DOS SANTOS
CPF 316.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
REGINALDO BARROS DE ANDRADE
OAB/AP 527•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte para ciência dos Alvarás.
20/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054961-05.2015.8.03.0001. REQUERENTE: ADELAIDE DE NAZARE ESPINDOLA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Houve a disponibilização do recurso da RPV expedida para o pagamento do cré
09/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054961-05.2015.8.03.0001. REQUERENTE: ADELAIDE DE NAZARE ESPINDOLA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ciência do cancelamento do precatório, EXPEDIR RPV em nome da parte exequente Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0054961-05.2015.8.03.0001. REQUERENTE: ADELAIDE DE NAZARE ESPINDOLA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ciente acerca da decisão prolatada pela Secretaria de Precatórios (ID 18394983). Intime- Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/04/2025, 14:46Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2025 12:37:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Advogado Auxiliar Autor: CESAR FARIAS DA ROSA
04/04/2025, 14:32Em Atos do Juiz. Custas de desarquivamento recolhidas adequadamente.A parte credora se manifestou à ordem 108, declarando renunciar à parte do crédito principal que excede ao teto para pagamento por RPV.Ocorre que, diante do lapso temporal desde a expedição do ofíci (...)
02/04/2025, 12:37Certifico que faço os autos conclusos.
27/03/2025, 14:06CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
27/03/2025, 14:06CUSTAS DESARQUIVAMENTO.
26/03/2025, 17:10Intimação (Deferido com Custas Judiciais na data: 28/02/2025 16:51:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).
20/03/2025, 06:01Intimação (Deferido com Custas Judiciais na data: 28/02/2025 16:51:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Auxiliar Autor).
20/03/2025, 06:01Notificação (Deferido com Custas Judiciais na data: 28/02/2025 16:51:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Advogado Auxiliar Autor: CESAR FARIAS DA ROSA
10/03/2025, 14:19Isento de Custas (Justiça Gratuita).
10/03/2025, 14:11Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de desarquivamento com custas.Intimar a parte requerente para comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 15 dias.Recolhidas as custas, fazer conclusão para decisão.Não comprovado o recolhimento, retornar ao arqui (...)
28/02/2025, 16:51Documentos
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