6028241-44.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAmamentaçãoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLE MARTINS MORAES

CPF 005.***.***-09

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:20

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:20

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Partes e processo identificados acima. Preliminarmente, não vislumbro a necessidade da presença do genitor no polo passivo da presente ação, até porque o mesmo reside em outro Estado da Federação não havendo como auxiliar a reclamante nos cuidados com o menor, razão porque REJEITO a preliminar. Pretende a reclamante, servidora pública estadual, ocupante do cargo de Professora, a redução de sua carga horária, sob o fundamento de que possui filho portador de transtorno do espectro autista. Pois be

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 08:25

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:37

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028241-44.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELLE MARTINS MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação cível, com pedido de medida liminar, na qual pre

22/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 10:22

Decisão

•21/05/2025, 10:22

Despacho

•08/07/2025, 14:04

Sentença

•14/08/2025, 14:17