6011448-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.957,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AJACSON DE CARVALHO MESQUITA

CPF 007.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/03/2026, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

28/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 17:32

Despacho

•13/03/2025, 17:32

Sentença

•21/05/2025, 10:24

Sentença

•21/05/2025, 10:24

Decisão

•18/09/2025, 11:44

Decisão

•21/10/2025, 09:42

Ato ordinatório

•04/11/2025, 09:57

Ato ordinatório

•04/11/2025, 09:58

Decisão

•30/01/2026, 10:45

Ato ordinatório

•03/03/2026, 08:01

Decisão

•23/03/2026, 09:19