6053740-64.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.404,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIA LETICIA DA SILVA NUNES

CPF 018.***.***-93

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

22/01/2026, 09:52

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2026, 08:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/01/2026, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 13:02

Decisão

•11/12/2024, 13:53

Decisão

•11/12/2024, 13:53

Decisão

•29/04/2025, 09:17

Decisão

•29/04/2025, 09:17

Sentença

•21/05/2025, 10:24

Sentença

•21/05/2025, 10:24

Petição

•24/05/2025, 12:14

Ato ordinatório

•17/09/2025, 10:06

Ato ordinatório

•17/09/2025, 10:06

Petição

•30/09/2025, 16:45

Ato ordinatório

•08/10/2025, 11:42

Ato ordinatório

•08/10/2025, 11:42

Decisão

•05/12/2025, 12:46

Petição

•22/01/2026, 16:43