6000143-46.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.078,61

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

RENATA AZEVEDO DA SILVA

CPF 710.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:37

Juntada de decisão

14/08/2025, 07:46

Recebidos os autos

14/08/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:22

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 22/05/2025.

02/06/2025, 15:39

Documentos

Outros Documentos

•15/01/2025, 10:01

Outros Documentos

•15/01/2025, 10:01

Despacho

•20/01/2025, 08:28

Despacho

•03/04/2025, 08:38

Sentença

•02/05/2025, 15:26

Sentença

•02/06/2025, 11:23

Despacho

•01/07/2025, 12:22

Decisão

•06/08/2025, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/08/2025, 12:35