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0011201-25.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 36.457,82
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EDNA VIEIRA MORAES
CPF 324.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/04/2026, 02:57Determinado o arquivamento definitivo
06/04/2026, 08:30Conclusos para decisão
11/03/2026, 11:53Decorrido prazo de MARIA EDNA VIEIRA MORAES em 20/02/2026 23:59.
05/03/2026, 17:04Publicado Ato ordinatório em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 01:01Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 07:47Expedição de Certidão.
20/01/2026, 07:46Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
20/01/2026, 07:46Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/01/2026, 14:05Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2026, 14:05Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 15:24Juntada de Petição de petição
07/12/2025, 19:00Conclusos para decisão
27/11/2025, 12:09Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 22:49Documentos
Certidão
•07/04/2023, 11:43
Certidão
•26/06/2023, 19:04
Sentença
•27/09/2023, 11:17
Ato ordinatório
•30/10/2023, 09:03
Ato ordinatório
•29/02/2024, 09:52
Decisão
•02/05/2024, 09:09
Pedido de Desarquivamento
•13/06/2024, 21:05
Ato ordinatório
•14/11/2024, 13:21
Ato ordinatório
•14/11/2024, 13:21
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•06/02/2025, 12:39
Ato ordinatório
•07/02/2025, 10:56
Ato ordinatório
•07/02/2025, 10:56
Petição
•12/02/2025, 16:52
Decisão
•19/04/2025, 18:01
Decisão
•14/05/2025, 09:40