6001017-34.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 411.860,21

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDMILSON FARIAS MONTEIRO

CPF 266.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de EDMILSON FARIAS MONTEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, os autos permanecerão no aguardo da manifestação da parte, sobre o cumprimento da sentença por até 15 (QUINZE) dias. WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO

17/11/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/11/2025, 03:16

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 03:13

Juntada de Certidão

14/11/2025, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:07

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001017-34.2025.8.03.0001. AUTOR: EDMILSON FARIAS MONTEIRO REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por EDMILSON FARIAS MONTEIRO em d

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 17:31

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:35

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Decisão

•13/05/2025, 13:31

Decisão

•27/06/2025, 17:24

Ato ordinatório

•15/07/2025, 08:47

Sentença

•30/09/2025, 08:01

Petição

•06/10/2025, 14:07