6007826-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.129,74

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTACIO JANARY DE OLIVEIRA PICANCO

CPF 388.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

OAB/AP 609•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:34

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 12:33

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007826-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ESTÁCIO JANARY DE OLIVEIRA PICANÇO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança movida por Está

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 11:15

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de réplica

28/04/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/04/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:02

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 08:33

Despacho

•26/02/2025, 08:33

Sentença

•20/05/2025, 10:44