6008736-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.860,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSENILDA TAVARES DE DEUS

CPF 786.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 21:59

Processo Reativado

16/02/2026, 21:59

Processo Desarquivado

16/02/2026, 21:59

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 21:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:23

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•24/04/2025, 17:31

Sentença

•24/04/2025, 17:31

Decisão

•10/09/2025, 14:00

Decisão

•16/09/2025, 11:08

Ato ordinatório

•17/12/2025, 07:17

Ato ordinatório

•23/01/2026, 12:47