6008198-86.2025.8.03.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 493.877,83

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-45

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 2482•Representa: ATIVO

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA

OAB/AP 3179•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:55

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/04/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:10

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2025, 13:58

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2025, 15:05

TipoProcessoDocumento#62

•29/04/2025, 20:42

TipoProcessoDocumento#53

•30/04/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 21:25

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 17:21

TipoProcessoDocumento#216

•09/07/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#62

•25/09/2025, 21:23

TipoProcessoDocumento#63

•14/11/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 12:07

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 12:07

TipoProcessoDocumento#63

•16/04/2026, 13:57