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6010261-84.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 19.403,61
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DANIELA DE PAULA DA SILVA BARBOSA QUARESMA
CPF 620.***.***-30
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:24Decorrido prazo de DANIELA DE PAULA DA SILVA BARBOSA QUARESMA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:12Decorrido prazo de DANIELA DE PAULA DA SILVA BARBOSA QUARESMA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:47Confirmada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 09:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 01:50Publicado Intimação em 14/10/2025.
14/10/2025, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
13/10/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
11/10/2025, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2025, 10:37Juntada de ofício requisitório de precatório
10/10/2025, 12:15Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/10/2025, 12:15Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/10/2025, 12:15Documentos
Despacho
•14/03/2025, 12:56
Despacho
•03/04/2025, 12:05
Sentença
•11/04/2025, 11:45
Sentença
•11/04/2025, 11:45
Decisão
•24/09/2025, 12:44
Decisão
•07/10/2025, 07:54