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6002792-18.2024.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.714,51
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
RONILDE DUTRA PEREIRA
CPF 649.***.***-82
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 09:28Decorrido prazo de RONILDE DUTRA PEREIRA em 29/05/2025 23:59.
23/06/2025, 00:32Publicado Notificação em 22/05/2025.
22/06/2025, 20:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/06/2025, 20:43Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025, 07:57Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002792-18.2024.8.03.0002. REQUERENTE: RONILDE DUTRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA.. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente requereu o pagamento do val
22/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025, 13:19Juntada de Certidão
21/05/2025, 13:18Transitado em Julgado em 17/05/2025
21/05/2025, 13:18Expedição de Alvará.
20/05/2025, 10:54Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2025, 18:53Conclusos para julgamento
16/05/2025, 11:01Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/05/2025, 11:01Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 12:40Documentos
Despacho
•05/06/2024, 18:07
Sentença
•15/07/2024, 11:44
Despacho
•10/09/2024, 11:01
Decisão
•06/12/2024, 14:05
Ato ordinatório
•18/02/2025, 11:23
Sentença
•17/05/2025, 18:53