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6004776-06.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 22.658,26
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
TAIANE CARDOSO MORAES
CPF 015.***.***-51
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/05/2026, 10:49Conclusos para decisão
04/05/2026, 13:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 13:10Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/04/2026, 13:04Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2026, 13:04Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/04/2026, 13:04Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 11:55Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2026, 18:49Conclusos para decisão
13/03/2026, 14:36Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 12:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 10:21Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 15:47Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 15:47Conclusos para decisão
23/01/2026, 10:47Documentos
Decisão
•06/02/2025, 15:51
Decisão
•06/02/2025, 15:51
Decisão
•20/02/2025, 12:14
Sentença
•21/05/2025, 14:43
Sentença
•21/05/2025, 14:43
Ato ordinatório
•17/09/2025, 09:17
Ato ordinatório
•17/09/2025, 09:17
Petição
•29/09/2025, 16:11
Ato ordinatório
•08/10/2025, 11:49
Ato ordinatório
•08/10/2025, 11:49
Decisão
•18/12/2025, 08:56
Decisão
•06/02/2026, 15:47
Decisão
•06/02/2026, 15:47
Decisão
•14/03/2026, 18:49
Ato ordinatório
•22/04/2026, 11:55