6046744-50.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.746,63

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LURDICEA DE JESUS PALHETA MONTEIRO

CPF 257.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/12/2025, 07:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2025, 07:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/12/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:21

Publicado Ato ordinatório em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LURDICEA DE JESUS PALHETA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046744-50.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 11:25

Decisão

•11/11/2024, 09:18

Decisão

•11/11/2024, 09:18

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Sentença

•21/05/2025, 14:43

Sentença

•21/05/2025, 14:43

Decisão

•18/08/2025, 16:44

Decisão

•18/08/2025, 16:44

Decisão

•22/10/2025, 13:21

Ato ordinatório

•05/11/2025, 09:06

Ato ordinatório

•05/11/2025, 09:06

Ato ordinatório

•05/12/2025, 13:39