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6001152-22.2025.8.03.0009
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 89.463,87
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ERINALDA DA CONCEICAO ALMEIDA
CPF 584.***.***-00
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
CNPJ 05.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 08:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 08:52Transitado em Julgado em 13/03/2026
16/03/2026, 08:52Juntada de Certidão
16/03/2026, 08:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:38Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 14:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
12/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.
12/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
12/02/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 07:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 07:41Extinto o processo por desistência
06/02/2026, 13:21Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•23/04/2025, 11:11
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2025, 14:42
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2025, 15:19
TipoProcessoDocumento#62
•23/06/2025, 09:39
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2025, 11:40
TipoProcessoDocumento#62
•06/11/2025, 14:28
TipoProcessoDocumento#64
•27/01/2026, 14:13
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 13:21
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 07:41