6008390-50.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DILCIMA MADUREIRA CARDOSO

CPF 208.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 09:18

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DILCIMA MADUREIRA CARDOSO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:10

Publicado Acórdão em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:10

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 17:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

02/02/2026, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•21/02/2025, 15:25

TipoProcessoDocumento#62

•08/05/2025, 15:06

TipoProcessoDocumento#63

•18/08/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2025, 15:16

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2026, 17:02

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2026, 17:02