6017610-41.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.652,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEILIANE CAROLINE SANTOS DA SILVA

CPF 834.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEILIANE CAROLINE SANTOS DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 10:34

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017610-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEILIANE CAROLINE SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível proposta por LEILI

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 18:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/09/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de LEILIANE CAROLINE SANTOS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:41

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/06/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/06/2025, 20:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:05

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:29

Despacho

•21/05/2025, 17:09

Despacho

•21/05/2025, 17:09

Sentença

•03/09/2025, 16:20