6017267-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.449,40

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANA DO SOCORRO VILHENA NASCIMENTO

CPF 342.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO VILHENA NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

16/08/2025, 08:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.

16/08/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANA DO SOCORRO VILHEN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017267-45.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

13/08/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 13:47

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:39

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO VILHENA NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 02:08

Publicado Sentença em 16/07/2025.

23/07/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

23/07/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017267-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA DO SOCORRO VILHENA NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 12:02

Despacho

•21/05/2025, 17:09

Despacho

•21/05/2025, 17:09

Decisão

•06/06/2025, 13:04

Decisão

•06/06/2025, 13:04

Sentença

•13/06/2025, 17:43

Sentença

•13/06/2025, 17:42

Sentença

•15/07/2025, 17:58

Sentença

•15/07/2025, 17:58