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6016050-64.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.179,51
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
AIDA SOCORRO PIRES NERI
CPF 209.***.***-87
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2026, 10:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2026, 10:14Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:17Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:17Decorrido prazo de AIDA SOCORRO PIRES NERI em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:17Publicado Acórdão em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 04:13Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2025, 00:14Juntada de Certidão
19/12/2025, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 11:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 11:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 14:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/12/2025, 14:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 01:07Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•23/06/2025, 12:17
TipoProcessoDocumento#62
•30/07/2025, 14:52
TipoProcessoDocumento#239
•19/08/2025, 21:45
TipoProcessoDocumento#64
•26/09/2025, 08:49
TipoProcessoDocumento#74
•20/10/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#74
•20/10/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#64
•27/10/2025, 08:45
TipoProcessoDocumento#64
•27/10/2025, 09:07
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 11:01
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 11:01