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6019261-79.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.604,38
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA
CPF 415.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2025, 08:10Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA em 29/05/2025 23:59.
02/06/2025, 20:56Publicado Despacho em 22/05/2025.
02/06/2025, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
02/06/2025, 12:03Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019261-79.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para confirmar se houve
22/05/2025, 00:00Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 17:09Conclusos para despacho
21/05/2025, 11:34Processo Desarquivado
16/05/2025, 08:10Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 11:16Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 08:42Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025, 10:23Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 10:21Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025, 12:05Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 12:05Documentos
Decisão
•26/09/2023, 09:35
Decisão
•16/01/2024, 10:22
Despacho
•07/11/2024, 12:16
Despacho
•12/11/2024, 19:23
Ato ordinatório
•22/11/2024, 09:46
Ato ordinatório
•27/11/2024, 08:12
Sentença
•05/12/2024, 09:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/02/2025, 16:09
Ato ordinatório
•28/02/2025, 12:03
Ato ordinatório
•25/03/2025, 10:21
Despacho
•21/05/2025, 17:09
Despacho
•21/05/2025, 17:09