6017164-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.183,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO FONSECA DA COSTA

CPF 709.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 22:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 11:37

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 13:24

Processo Desarquivado

05/02/2026, 12:43

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:43

Processo Reativado

05/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/12/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 19:40

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:08

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 13:08

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:25

Sentença

•21/05/2025, 17:11

Sentença

•21/05/2025, 17:11

Decisão

•24/06/2025, 15:28

Decisão

•19/08/2025, 11:55

Decisão

•01/09/2025, 13:29

Ato ordinatório

•11/12/2025, 19:14

Ato ordinatório

•16/12/2025, 13:16

Decisão

•23/02/2026, 13:24