Voltar para busca
6065352-96.2024.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 5.286,32
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDUARDO DE SOUZA DA SILVA JUNIOR
CPF 026.***.***-36
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025, 01:19Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 13:21Juntada de Certidão
12/06/2025, 13:21Transitado em Julgado em 05/06/2025
12/06/2025, 13:21Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 01:41Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 20:14Publicado Sentença em 22/05/2025.
02/06/2025, 19:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
02/06/2025, 19:11Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025, 15:23Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6065352-96.2024.8.03.0001. REQUERENTE: EDUARDO DE SOUZA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025, 17:11Julgado improcedente o pedido
21/05/2025, 17:11Conclusos para julgamento
07/04/2025, 11:34Juntada de Petição de contestação (outros)
06/04/2025, 14:59Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2025, 14:53Documentos
Decisão
•19/12/2024, 09:37
Despacho
•26/03/2025, 13:10
Sentença
•21/05/2025, 17:11
Sentença
•21/05/2025, 17:11