6065893-32.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.644,44

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCINALDO PEDRADO RAMOS

CPF 509.***.***-91

Autor

NALDO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 07:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2025, 07:24

Juntada de Certidão

20/06/2025, 07:24

Transitado em Julgado em 20/06/2025

20/06/2025, 07:24

Decorrido prazo de LUCINALDO PEDRADO RAMOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 22:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6065893-32.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LUCINALDO PEDRADO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 17:50

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/04/2025, 21:57

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 08:01

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 13:35

Despacho

•18/02/2025, 08:01

Despacho

•18/02/2025, 08:01

Sentença

•21/05/2025, 17:50

Sentença

•21/05/2025, 17:50