6018156-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.866,74

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSINALDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF 404.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

DJEHSSYE CLICIA CORREA DOS ANJOS

OAB/AP 5812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:49

Conclusos para decisão

26/03/2026, 20:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 20:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de ROSINALDO PEREIRA DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 23:45

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSINALDO PEREIRA DE CARV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018156-96.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:31

Sentença

•21/05/2025, 17:11

Sentença

•21/05/2025, 17:11

Ato ordinatório

•10/07/2025, 11:57

Ato ordinatório

•13/08/2025, 10:16

Decisão

•10/09/2025, 13:58

Ato ordinatório

•26/03/2026, 20:22

Decisão

•24/04/2026, 08:49