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0022272-87.2024.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERCLEY CARVALHO PICANCO
CPF 027.***.***-08
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
23/03/2026, 06:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 264868/2026
23/03/2026, 06:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/03/2026, 00:05Protocolizada Petição 264868/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2026
22/03/2026, 23:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026
09/03/2026, 01:13Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/03/2026, 08:34Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
06/03/2026, 08:34Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
06/03/2026, 08:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 01:31Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/03/2026, 20:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/03/2026, 19:55Determinada a distribuição do feito
05/03/2026, 19:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026
05/03/2026, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
05/12/2025, 17:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/12/2025, 10:47Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•05/03/2026, 19:00