0053344-63.2022.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

NILSON SOUZA DA CUNHA

CPF 342.***.***-68

Autor

MARIA BERNADETH DA COSTA GONCALVES BARRETO

CPF 598.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419675/2026

30/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição 419675/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 1158460/2025 - AgRg

30/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 1106383/2025 - AgRg

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:39

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido - Petição Nº 2025/01106383 - AgRg no AREsp 3057440

27/04/2026, 22:00

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - Petição Nº 2025/01158460 - AgRg no AREsp 3057440

27/04/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1106383 - AgRg no AREsp 3057440 - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1158460 - AgRg no AREsp 3057440 - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 1187358/2025

04/12/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1187358/2025 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 03/12/2025

03/12/2025, 22:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1176775/2025

02/12/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1176775/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/12/2025

02/12/2025, 12:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 14:20

Ofício

•06/11/2025, 18:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 22:00