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6057662-16.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 28.923,91
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARILEIDE DOS SANTOS
CPF 433.***.***-20
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
ISAQUE MANFREDI RODRIGUES
OAB/AP 4013Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 22:42

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 12:49

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/07/2025, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/07/2025, 09:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/07/2025, 09:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/07/2025, 11:19

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 12:35

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/06/2025, 09:18
Documentos
Despacho
11/11/2024, 21:39
Despacho
11/11/2024, 21:39
Sentença
29/01/2025, 20:58
Sentença
29/01/2025, 20:58
Ato ordinatório
17/02/2025, 08:34
Ato ordinatório
21/02/2025, 08:59
Ato ordinatório
21/02/2025, 08:59
Petição
21/02/2025, 16:11
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:47
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:47
Decisão
06/05/2025, 21:45
Decisão
06/05/2025, 21:45
Decisão
21/05/2025, 21:28
Decisão
21/05/2025, 21:28
Decisão
01/07/2025, 11:19