6033472-86.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

VINICIUS GABRIEL BORGES LAMEIRA

CPF 071.***.***-23

Autor

ANNA HULDA BORGES LAMEIRA

CPF 059.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINY ADRIA PALHETA DUARTE

OAB/AP 5676•Representa: ATIVO

ANA FLAVIA GOMES SANTIAGO

OAB/AP 5376•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033472-86.2024.8.03.0001. RECORRENTE: VINICIUS GABRIEL BORGES LAMEIRA, A. H. B. L./Advogado(s) do reclamante: CAROLINY ADRIA PALHETA DUARTE, ANA FLAVIA GOMES SANTIAGO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Conforme dicção do art. 932, inciso III Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado

24/06/2025, 20:55

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de VINICIUS GABRIEL BORGES LAMEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:41

Publicado Sentença em 22/05/2025.

02/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6033472-86.2024.8.03.0001. REQUERENTE: VINICIUS GABRIEL BORGES LAMEIRA, A. H. B. L. REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de re Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 21:28

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 09:05

Decisão

•12/08/2024, 10:07

Decisão

•22/10/2024, 11:11

Decisão

•22/10/2024, 11:11

Sentença

•09/02/2025, 21:04

Decisão

•19/02/2025, 12:25

Decisão

•05/03/2025, 21:33

Decisão

•05/03/2025, 21:33

Sentença

•21/05/2025, 21:28

Sentença

•21/05/2025, 21:28

Ato ordinatório

•24/06/2025, 21:00

Ato ordinatório

•24/06/2025, 21:00