6027029-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TASSIA JAMILLE BRITO BRAZAO

CPF 024.***.***-05

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA DUARTE DE CAMPOS

OAB/AP 4470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 19:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 11:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 11:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/12/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 21:08

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:32

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:17

Cancelada a movimentação processual Determinado o arquivamento definitivo

07/11/2025, 08:17

Desentranhado o documento

07/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de TASSIA JAMILLE BRITO BRAZAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:02

Documentos

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 11:31

Decisão

•21/05/2025, 21:28

Sentença

•11/08/2025, 23:18

Ato ordinatório

•28/08/2025, 12:19

Ato ordinatório

•28/08/2025, 12:19

Decisão

•26/10/2025, 23:17

Ato ordinatório

•27/10/2025, 12:38

Ato ordinatório

•27/10/2025, 12:38

Decisão

•21/11/2025, 17:41

Decisão

•09/12/2025, 21:08