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6000268-81.2025.8.03.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.904,60
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Partes do Processo
EDNEUSA LEAO SILVA
CPF 656.***.***-87
GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ 00.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
MAYARA MARREIROS FERNANDES
OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 17:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:20Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:20Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 11:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 11:25Juntada de Certidão
21/10/2025, 11:24Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 11:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:26Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:25Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 11:37Julgado procedente o pedido
04/09/2025, 08:12Documentos
Ato ordinatório
•30/03/2025, 14:35
Decisão
•31/03/2025, 10:32
Ato ordinatório
•19/05/2025, 09:40
Decisão
•20/05/2025, 11:47
Decisão
•02/06/2025, 11:04
Decisão
•04/06/2025, 12:04
Sentença
•04/09/2025, 08:12