6000266-14.2025.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 48.776,24

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2025, 14:33

Decisão

•31/03/2025, 10:31

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:38

Decisão

•20/05/2025, 11:47

Decisão

•02/06/2025, 11:04

Decisão

•04/06/2025, 12:04

Sentença

•04/09/2025, 08:12

Decisão

•22/10/2025, 09:52

Decisão

•29/10/2025, 09:46

Acórdão

•28/11/2025, 13:10

Decisão

•05/02/2026, 11:01

Decisão

•27/02/2026, 14:16

Decisão

•17/04/2026, 13:16