6000264-44.2025.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.684,25

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

EDNEUSA LEAO SILVA

CPF 656.***.***-87

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 24/09/2025

01/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2025, 23:29

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de EDNEUSA LEAO SILVA em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 09:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 20:01

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:37

Decisão

•20/05/2025, 16:25

Decisão

•02/06/2025, 11:04

Decisão

•04/06/2025, 12:04

Sentença

•27/08/2025, 13:01