6053075-48.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.620,81

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE FREITAS

CPF 377.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Proced Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053075-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão]

23/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/05/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/05/2025, 08:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:21

Documentos

Outros Documentos

•06/10/2024, 12:24

Outros Documentos

•06/10/2024, 12:24

Decisão

•09/10/2024, 09:24

Sentença

•25/11/2024, 11:47

Sentença

•25/11/2024, 11:47

Outros Documentos

•19/12/2024, 19:01

Ato ordinatório

•30/01/2025, 10:57

Ato ordinatório

•30/01/2025, 10:58

Petição

•31/01/2025, 20:21

Ato ordinatório

•14/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

•14/03/2025, 10:29

Decisão

•12/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

•20/05/2025, 10:51

Decisão

•23/05/2025, 09:25