6000231-78.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.921,34

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

BENEDITO MIRA NEGRAO

CPF 466.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:12

Juntada de RPV

11/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2026, 21:25

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

12/01/2026, 12:32

Realizado Cálculo de Liquidação

12/01/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 20:43

Sentença

•21/05/2025, 13:52

Petição

•09/06/2025, 20:35

Decisão

•07/07/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 20:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 13:48

Petição

•10/09/2025, 10:33

Decisão

•29/09/2025, 11:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 23:44

Decisão

•08/01/2026, 18:28

Decisão

•05/02/2026, 21:25