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6004191-51.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 8.933,54
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDILMA REIS LISBOA GOMES
CPF 522.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 4069•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:06Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/05/2026, 21:31Conclusos para decisão
04/05/2026, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 12:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/04/2026, 13:18Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/04/2026, 13:18Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/04/2026, 13:18Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 09:56Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2026, 09:57Conclusos para decisão
02/02/2026, 08:30Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:20Confirmada a comunicação eletrônica
15/11/2025, 00:05Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 10:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2025, 10:19Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 10:21Documentos
Decisão
•15/02/2025, 15:23
Despacho
•07/05/2025, 11:51
Sentença
•04/06/2025, 10:11
Sentença
•04/06/2025, 10:11
Ato ordinatório
•29/10/2025, 08:34
Ato ordinatório
•29/10/2025, 08:34
Petição
•03/11/2025, 10:21
Ato ordinatório
•14/11/2025, 10:19
Ato ordinatório
•14/11/2025, 10:19
Decisão
•23/02/2026, 09:57
Ato ordinatório
•07/04/2026, 09:56
Decisão
•04/05/2026, 21:31