6000289-15.2024.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MANOEL CICERO SOUSA PEREIRA

CPF 338.***.***-20

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 21:28

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 13:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/04/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2026, 11:17

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 18:12

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:08

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 13:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•01/05/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#62

•22/01/2026, 08:01

TipoProcessoDocumento#36

•03/03/2026, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2026, 11:17

TipoProcessoDocumento#63

•15/04/2026, 13:45