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6001981-27.2025.8.03.0001
Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 173.120,25
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
MACAPAPREV
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
JOSE JOEL RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 096.***.***-53
Advogados / Representantes
ARMINDO DOS SANTOS LOBATO NETO
OAB/AP 1085•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/01/2026, 14:02Baixa Definitiva
30/01/2026, 14:02Transitado em Julgado em 26/01/2026
30/01/2026, 14:02Juntada de Certidão
30/01/2026, 14:02Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
07/12/2025, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 01:02Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 01:00Publicado Acórdão em 02/12/2025.
02/12/2025, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 09:59Juntada de Certidão
28/11/2025, 08:44Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/02/2025, 14:22
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2025, 11:58
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2025, 18:37
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2025, 09:38
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 08:44
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 08:44